Litisconsorte. Inobservância do artigo 191, do CPC. Ato praticado no prazo simples. Ausência de prejuízo.

Ministro Celso de Mello determina o arquivamento do pedido de habeas de Suzane Von Richtofen

Locatário comercial tem direito de adaptar imóvel ao negócio

Locatário comercial.

Justiça do AM manda Gol pagar pensão a marido de vítima do vôo 1907

Viúvo de vítima do acidente do vôo 1907 requer pensão.

Ferroviários: horas de passe e de prontidão devem ser acrescidas dos adicionais habitualmente recebidos

Adicionais habitualmente recebidos

Arrematante arca com multas e impostos vencidos do veículo arrematado

Multa em leilão judicial é arcada pelo arrematante.

Lula assume compromisso de investir em saneamento

Justiça do Trabalho rescinde contrato de Nilmar com Corinthians e MSI

Incide IR sobre indenização substitutiva da estabilidade da gestante

Desaforamento (Modelo 2)

Xeque-Mate: Juiz aceita denúncia contra 39 acusados

Resolução nº 18, de 21 de Maio de 2007

Conselho Nacional do Ministério Público. Disciplina o exercício de cargos de Direção e Administração em Cooperativas de Crédito por membros do Ministério Público e dá outras providências.

Auxílio-doença prorroga período concessivo de férias

Delegado acusado de extorsão vai continuar preso

Projeto prevê gatilho salarial para parlamentares

Apreensão ilegal de mercadorias gera indenização

Resolução nº 231, de 15/03/07

CONTRAN. Estabelece o Sistema de Placas de Identificação de Veículos.

Dificuldades financeiras e desapropriação não são impedimentos à quitação de verbas rescisórias

Vendedor que presta serviços de fiscalização e inspeção tem direito a adicional

1ª Turma mantém nulidade de cláusula contratual que impõe renúncia de ações previdenciárias para adesão a plano de previdência privada